A Nota Fiscal Complementar é utilizada quando é necessário complementar informações, valores, quantidades ou impostos que não foram informados corretamente na nota fiscal original. Resumo executivo: leitura de 10 segundosA NF-e complementar serve para corrigir uma nota fiscal já emitida quando faltou destacar imposto, quantidade ou valor. No Mestre, a emissão é feita a partir da própria nota fiscal original, utilizando as opções disponíveis no menu de propriedades da nota. AtençãoA Nota Fiscal Complementar não deve ser usada para qualquer tipo de correção. Algumas situações podem exigir cancelamento, carta de correção, devolução ou outro procedimento fiscal. Em caso de dúvida, valide sempre com a contabilidade antes de emitir o documento. ImportanteA NF-e complementar deve estar vinculada à nota fiscal original. A soma da nota original com a nota complementar deve representar a operação correta, seja em valor, quantidade ou imposto. O que é uma Nota Fiscal Complementar?A Nota Fiscal Complementar é um documento fiscal emitido para acrescentar informações que ficaram faltando na nota fiscal original. Ela pode ser utilizada, por exemplo, quando houve: - imposto destacado a menor;
- diferença de quantidade;
- diferença de valor;
- reajuste de preço previsto em contrato;
- regularização fiscal dentro do período permitido.
Imagine que uma nota fiscal foi emitida sem o destaque correto de ICMS. Nesse caso, pode ser necessário emitir uma NF-e complementar apenas com o valor do imposto que faltou ser destacado. Como funciona no Mestre?No ERP Mestre, a emissão da Nota Fiscal Complementar é feita a partir da nota fiscal original que precisa ser complementada. O sistema utiliza as informações da nota original e aplica o roteiro adequado conforme o tipo de complemento selecionado. As principais opções são: | Tipo de complemento | Quando utilizar |
|---|
| Complemento de imposto | Quando algum imposto foi destacado a menor ou não foi destacado na nota original. | | Complemento de quantidade | Quando a quantidade informada na nota original foi menor do que a quantidade correta. | | Complemento de valor | Quando o valor informado na nota original foi menor do que o valor correto. | | Reajuste de preço | Quando houver acréscimo de valor por reajuste previsto em contrato ou operação específica. |
Complemento de impostoEssa é uma das situações mais comuns. Ela ocorre quando o complemento não se refere diretamente a um produto específico, mas sim ao imposto que deixou de ser destacado corretamente. Exemplo: “Nota Fiscal Complementar referente à falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original.” Nessa opção, o Mestre permite informar os valores dos impostos que precisam ser complementados, como: - ICMS;
- ICMS-ST;
- IPI;
- PIS;
- COFINS.
Por padrão, o Mestre simplifica o preenchimento para facilitar a emissão. Quando necessário, também é possível habilitar a digitação de campos fiscais mais detalhados, conforme orientação da contabilidade. Observação: em muitos casos, utiliza-se base de cálculo igual ao valor do imposto e alíquota de 100%, pois a SEFAZ valida se a base de cálculo multiplicada pela alíquota corresponde ao valor do imposto informado. Complemento de quantidadeO complemento de quantidade é utilizado quando a quantidade informada na nota fiscal original foi menor do que a quantidade correta. No Mestre, o usuário informa a quantidade correta que deveria ter sido destacada. O sistema calcula automaticamente a diferença entre a quantidade correta e a quantidade já emitida na nota original. Exemplo: - Quantidade emitida na nota original: 10 unidades;
- Quantidade correta: 12 unidades;
- Quantidade complementar gerada pelo sistema: 2 unidades.
Nesse caso, os impostos são calculados com base apenas na quantidade complementar. Complemento de valorO complemento de valor é utilizado quando o valor informado na nota original foi menor do que o valor correto da operação. No Mestre, o usuário informa o valor correto que deveria constar na nota. O sistema calcula a diferença e gera a NF-e complementar apenas com o valor faltante. Essa regra também pode ser utilizada em situações de reajuste de preço, como operações de consignação mercantil ou consignação industrial, quando aplicável. O que fazer: passo a passo- Acesse a nota fiscal original que precisa ser complementada.
- Confirme com a contabilidade qual tipo de complemento deve ser emitido.
- No Mestre, acesse as propriedades da nota fiscal.
- Selecione a opção de Nota Fiscal Complementar adequada.
- Informe os valores, quantidades ou impostos conforme o caso.
- Revise as informações antes da transmissão.
- Transmita a NF-e complementar.
- Guarde a relação entre a nota original e a nota complementar para conferência fiscal e contábil.
O que evitar- Emitir NF-e complementar sem orientação contábil.
- Utilizar complemento quando o correto seria cancelamento, devolução ou carta de correção.
- Alterar manualmente CFOP, CST ou impostos sem validação.
- Emitir complemento de quantidade ou valor fora do período permitido pela legislação aplicável.
- Não referenciar corretamente a nota fiscal original.
Impacto fiscal e SPEDA NF-e complementar faz parte da escrituração fiscal da empresa. Por isso, sua emissão incorreta pode impactar a apuração de impostos e a entrega de obrigações acessórias, como o SPED Fiscal. Sempre que houver dúvida sobre escrituração, CFOP, CST, base de cálculo ou destaque de imposto, a contabilidade deve ser consultada. Base legal e orientação fiscalA emissão de documento fiscal complementar está prevista na legislação estadual do ICMS. Em Santa Catarina, o RICMS/SC, Anexo 5, art. 26, trata de hipóteses como reajustamento de preço, diferença de preço ou quantidade e correção de imposto destacado a menor. A SEF/SC também reforçou, em resposta à consulta tributária, que a NF-e complementar pode ser utilizada para regularizar diferença de quantidade ou preço quando a correção ocorrer dentro do período de apuração permitido. Fontes de referência: RICMS/SC, Anexo 5, art. 26; Portal Nacional da NF-e; Resposta à Consulta COPAT nº 030/2025 da SEF/SC. Perguntas rápidas1. Posso emitir NF-e complementar para qualquer erro? Não. Algumas situações exigem cancelamento, carta de correção, devolução ou outro procedimento fiscal. Confirme com a contabilidade. 2. A NF-e complementar precisa referenciar a nota original? Sim. A nota complementar deve estar vinculada à nota fiscal original que está sendo complementada. 3. O Mestre calcula automaticamente a diferença de quantidade ou valor? Sim. Em complemento de quantidade ou valor, o usuário informa o valor correto e o sistema calcula o que falta complementar. 4. Preciso preencher todos os campos fiscais manualmente? Normalmente não. O Mestre simplifica o preenchimento. Campos adicionais devem ser utilizados apenas quando houver orientação específica da contabilidade. 5. A NF-e complementar gera movimentação financeira? Depende do tipo de complemento. Complemento apenas de imposto normalmente não representa nova cobrança de produto, enquanto complemento de valor ou quantidade pode gerar diferença financeira. Precisa de ajuda?Se houver dúvida sobre qual opção utilizar, abra um chamado com o Suporte da Mestre Sistemas antes de transmitir a nota fiscal. Informe a chave da NF-e original, o motivo da complementação e a orientação recebida da contabilidade. Este artigo possui caráter orientativo. As regras fiscais podem variar conforme UF, regime tributário, operação e orientação contábil da empresa. |