Compare a nota do produtor com a contranota de entrada e acompanhe exemplos de soja com diferimento, alface com isenção e lenha vendida a órgão estadual com abatimento obrigatório. Confira os campos de ICMS, o benefício fiscal, o enquadramento para o Funrural e os pontos de conferência no Mestre. A referência principal é Santa Catarina, com comparação a outros estados. Resumo ICMS devido, diferido e desonerado são valores diferentes. Confira o fundamento legal e a compatibilidade entre CFOP, CST e cBenef. Quando informado, o ICMS desonerado deve ser demonstrado no XML e nas informações complementares do DANFE enquanto não houver campo próprio. A dedução depende do tratamento da operação. Funrural é uma contribuição distinta, calculada conforme o enquadramento do produtor. |
Importante: diferencie cada tratamento tributário A nota eletrônica do produtor não elimina automaticamente a contranota em Santa Catarina. Isenção, redução de base, diferimento e desoneração possuem regras e campos distintos. Confira a vigência do benefício e o enquadramento da operação. Os espelhos e recortes XML deste artigo são educativos e não devem ser importados ou transmitidos como documentos fiscais. |
Visão rápida- Na soja do exemplo: CST 51, diferimento integral, ICMS da operação R$ 1.200,00 e devido agora R$ 0,00; a base permanece R$ 10.000,00.
- Na alface natural do exemplo: CST 40, isenção e cBenef próprio; não copiar os campos de ICMS51 nem presumir obrigação geral de informar ICMS desonerado.
- No exemplo de PF comum em novembro/2026: bruto R$ 10.000,00, retenção R$ 163,00 e líquido financeiro R$ 9.837,00.
| Etapa e responsável | Resultado esperado |
|---|
| 1. Produtor emite sua nota; comprador registra a entrada | Origem fiscal preservada, com emitente, produtos, valores, data e chave. | | 2. Comprador emite a contranota e concilia os registros | Referência à origem e uma única aquisição em estoque e financeiro, com retenção separada. |
1. O que você precisa distinguirA mesma aquisição pode envolver três registros: a nota emitida pelo produtor,
seu lançamento na entrada do comprador e a NF-e própria de entrada emitida
pelo comprador como contranota. O lançamento interno não é uma terceira
operação comercial. A contranota é uma nota fiscal de entrada com finalidade
específica, não uma segunda compra da mesma mercadoria. Este conteúdo trata principalmente de compra interna em Santa Catarina de
produtor primário inscrito no CPP por empresa inscrita no CCICMS. Outros
estados, regimes e operações precisam de enquadramento próprio. Material
educativo para consulta: os exemplos usam dados ilustrativos e explicam
as condições legais de cada operação. 2. Quando emitir contranota em Santa CatarinaO art. 9º-M do Anexo 11 determina que o destinatário sujeito à regra emita a contranota, referencie a NFP-e e a escriture. A NFP-e recebida também é escriturada, sem indicação de valor. Há dispensa nas operações entre produtores primários acobertadas por NFP-e. Fonte F1 A nota eletrônica do produtor não elimina automaticamente a contranota. O cronograma nacional de substituição do modelo 4 por documentos eletrônicos é uma obrigação distinta. Fonte F2 3. Não confunda escrituração sem valor com apagar a compraEscriturar a nota de origem sem valor não equivale a apagar quantidade,
preço, XML ou histórico de uma compra no ERP. São planos diferentes: | Plano | O que conferir |
|---|
| Documento do produtor | Preservar XML autorizado, emitente, número, série, data e chave. | | Contranota | Informar a operação efetiva e a referência fiscal à origem. | | Estoque | Registrar uma única entrada da quantidade efetivamente adquirida. | | Financeiro | Reconhecer uma única obrigação da aquisição e tratar a retenção separadamente. | | Escrituração fiscal SC | Aplicar o art. 9º-M, inclusive a origem sem indicação de valor. |
Não foi identificada nas fontes consultadas uma determinação geral de zerar valores e quantidades do registro interno da compra. Quando há pesagem no destino, o Anexo 5, art. 42, § 2º, distingue dados aproximados na origem dos efetivos na contranota; essa norma não manda apagar a operação. Fontes F1 e F3 4. Exemplo da aquisição: nota do produtor e contranotaExemplo fictício de novembro de 2026: aquisição interna de produção própria
de produtor pessoa física comum, tributado sobre a comercialização, por
empresa adquirente responsável pela retenção. Não há opção pela folha,
isenção previdenciária, exportação, decisão judicial específica nem outras
despesas. A base de contribuição assumida é R$ 10.000,00. O enquadramento de
ICMS, NCM, CST/CSOSN e IBS/CBS deve ser definido para o produto concreto;
não é determinado por este exemplo. | Informação | Nota do produtor | Contranota do adquirente |
|---|
| Emitente | Produtor rural do exemplo | Empresa compradora do exemplo | | Participante contraparte | Empresa compradora | Produtor que consta no documento de origem | | Movimento | Saída do produtor | Entrada no adquirente | | Número / série ilustrativos | 123 / 1 | 456 / 1 | | Data ilustrativa | 16/11/2026 | 16/11/2026 | | Produto | 1.000 kg de produto agropecuário | 1.000 kg efetivamente recebidos | | Valor unitário | R$ 10,00/kg | R$ 10,00/kg | | Valor bruto dos produtos | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | | Referência | Documento de origem | Chave real da NF-e do produtor em campo próprio |
Para uma compra interna destinada exclusivamente à revenda, o CFOP 1.102 é um exemplo a confirmar com a contabilidade conforme a operação concreta. Para industrialização, ativo ou outros destinos, a classificação muda. O CFOP 1.949 usado em um arranjo operacional específico não é regra geral para compras de produtores rurais. Tabela CFOP da SEF/SC. Os valores da tabela representam o bruto da operação. O exemplo não prescreve como preencher todos os totalizadores da NF-e nem uma redução automática de vNF: retenção previdenciária não deve ser convertida, por inferência, em
desconto comercial. O líquido financeiro é demonstrado separadamente abaixo. 5. Entenda primeiro qual é o tratamento do ICMSICMS zero no DANFE pode representar situações diferentes. A seleção correta começa pelo produto, destino, UF, regime e fundamento legal; não pelo valor que se deseja imprimir. Os exemplos abaixo são de novembro/2026, produção própria nacional, produtor PF inscrito no CPP/SC e comprador comerciante do regime normal inscrito no CCICMS/SC, para revenda. Não há ST, FCP, frete ou outras despesas. As condições são parte do exemplo. | Tratamento | O que significa | Grupo e campos principais |
|---|
| Tributação integral | Imposto devido nesta operação. | CST 00, vBC, pICMS, vICMS. | | Isenção | Dispensa legal da cobrança na hipótese beneficiada. | CST 40 em ICMS40, com benefício compatível. Esse grupo não tem vBC, pICMS ou vICMS. | | Redução de base | Parte da base é excluída; continua existindo ICMS remanescente. | CST 20 na hipótese correspondente; conferir pRedBC, vBC e pICMS, observada a regra particular da NFP-e. | | Diferimento | O recolhimento é transferido para etapa/responsável definidos na lei. | CST 51, vICMSOp, pDif, vICMSDif e vICMS. Não usar vICMSDeson no lugar deles. | | Desoneração informada | Demonstração de valor desonerado em grupo que a admite. | vICMSDeson, motDesICMS e, quando informado, indDeduzDeson. Não é um quinto CST nem sinônimo de desconto comercial. |
CST é o tratamento tributário. CFOP é a natureza da operação. cBenef é a
identificação do benefício. Nenhum desses campos substitui os outros. Na coluna de CST do DANFE, 051 significa origem 0 + CST 51; no XML são dois campos separados. Os exemplos usam CST do regime normal; não transportar o código para CSOSN do Simples Nacional. Fontes F12–F17 6. Escolha a alíquota pela operação e não pela condição de produtor| Situação em SC | Referência para análise |
|---|
| Operação interna residual | 17%, art. 26, I, quando não há hipótese específica. Não é alíquota universal rural. | | Mercadoria destinada a contribuinte para revenda no exemplo | 12%, art. 26, III, “n”, observadas as exclusões do § 5º. É a referência usada na soja abaixo. | | Saída interestadual de SC | Em regra, 12% para MG/PR/RJ/RS/SP e 7% para demais estados/DF, com regras próprias para importados e outras exceções. Não usar essa tabela para substituir a análise de DIFAL/benefício. | | Alface isenta no exemplo | Não há alíquota de débito a destacar no grupo ICMS40. Não preencher pICMS=0 para imitar tributação integral. |
Fonte: RICMS/SC, arts. 26–27. Particularidade da redução na nota do produtor: o art. 9º-N, § 1º, do Anexo 11 determina base integral e alíquota proporcionalmente reduzida na NFP-e. Exemplo apenas aritmético, sem atribuir um benefício a algum produto: redução de 40% e alíquota nominal de 12% resultam em 10.000 × 7,2% = R$ 720,00. No cálculo normal equivalente, 6.000 × 12% também dá R$ 720,00. Aplicar ambos os redutores simultaneamente daria R$ 432,00 e reduziria duas vezes. Não copiar cegamente a alíquota proporcional da NFP-e para a contranota. Fonte F1 7. Caso A: soja em grão com diferimento integralA soja em grão, na operação interna enquadrada no Anexo 3, art. 3º, VII,
tem diferimento. A responsabilidade segue os arts. 1º–3º desse Anexo.
O benefício não significa que a mercadoria ficou isenta para sempre. | Campo | NFP-e do produtor | Contranota do comprador |
|---|
| Emitente | Produtor | Comprador | | Contraparte | Comprador | Produtor do documento de origem | Tipo de movimento tpNF | 1, saída | 0, entrada | Destino idDest / finalidade finNFe | 1, interno / 1, normal | 1, interno / 1, normal | | CFOP | 5101, venda de produção própria | 1102, compra para comercialização | | Quantidade e preço | 1.000 kg × R$ 10,00 | Mesmos dados efetivamente recebidos | orig / CST / cBenef | 0 / 51 / SC830050 | 0 / 51 / SC830050 | modBC / vBC | 3 / 10000.00 | 3 / 10000.00 | pICMS / vICMSOp | 12.0000 / 1200.00 | 12.0000 / 1200.00 | pDif / vICMSDif | 100.0000 / 1200.00 | 100.0000 / 1200.00 | vICMS devido | 0.00 | 0.00 | ICMSTot/vBC / ICMSTot/vICMS | 10000.00 / 0.00 | 10000.00 / 0.00 | | Referência da origem | Não se autorreferencia | Chave da NFP-e em ide/NFref/refNFe |
A conta: 10.000 × 12% = R$ 1.200,00 de ICMS da operação; diferimento de 100% = R$ 1.200,00; devido agora = 1.200 − 1.200 = R$ 0,00. Os totais somam a base dos itens: no exemplo, a base do cabeçalho continua R$ 10.000,00. Não zerar a base só porque o imposto devido é zero. O valor diferido não é crédito imediato do comprador nem abatimento do preço. Fontes F13, F15 e F17 
Recorte do ICMS, igual nos dois documentos deste cenário: <ICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>10000.00</vBC>
<pICMS>12.0000</pICMS>
<vICMSOp>1200.00</vICMSOp>
<pDif>100.0000</pDif>
<vICMSDif>1200.00</vICMSDif>
<vICMS>0.00</vICMS>
</ICMS51>
</ICMS>
|
O cBenef fica em det/prod/cBenef, não dentro de ICMS51. A referência fica em ide/NFref. Não criar uma tag Funrural: a informação é textual em infAdic/infCpl, e o recolhimento é outra obrigação. Baixe os recortes educativos da nota do produtor e da contranota.
São recortes incompletos da NF-e, sem assinatura/protocolo e com campos
deliberadamente omitidos. Não importar nem transmitir como documento fiscal. 8. Caso B: alface em estado natural com isençãoNa saída de alface nacional em estado natural para revenda, o fundamento
examinado é o Anexo 2, art. 2º, I, “a”. O destino à industrialização tem
exclusão expressa; não aplicar esse exemplo a produto industrializado ou a
outra finalidade sem conferir o enquadramento. | Campo | Preenchimento do exemplo |
|---|
| Produto | 1.000 unidades de alface natural × R$ 10,00 = R$ 10.000,00. | | Documento do produtor / contranota | CFOP 5101 / 1102, movimentos saída / entrada. | orig / CST / cBenef | 0 / 40 / SC810027, nos dois documentos. | | Grupo de imposto | ICMS40; omitir vBC, pICMS e vICMS dentro dele. | Totais vBC / vICMS | 0.00 / 0.00 no cabeçalho ICMSTot. | vICMSDeson / motDesICMS | Não informados neste exemplo. A revogação da obrigação geral é explicada a seguir. | | Bruto fiscal / Funrural / líquido | R$ 10.000,00 / R$ 163,00 / R$ 9.837,00, mantidas as premissas previdenciárias do exemplo. |

<ICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>40</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
|
Baixe os recortes da nota do produtor e da contranota. O imposto de ICMS não é destacado como devido: não lançar R$ 1.200,00 como crédito de entrada apenas por multiplicar R$ 10.000,00 por 12%. Fontes F12, F15 e F17 9. Consulte a base legal de 2025 e as regras de XML e DANFEO documento de 2025 é o Ato DIAT 018/2025, da SEF/SC. Seu art. 1º revoga integralmente o Ato DIAT 59/2023; o art. 2º fixa a vigência na publicação, ocorrida no PeSEF de 25/04/2025. A data de assinatura, 09/04/2025, não é a data de início dos efeitos. Esse ato retira a obrigação geral anterior de preencher vICMSDeson e motDesICMS; não determina
um novo valor de desoneração, não manda descontá-lo e não revoga o MOC. | Dúvida | Onde procurar na fonte oficial | Consequência para o preenchimento |
|---|
| SC ainda exige os dois campos pela regra geral de 2023? | Ato DIAT 018/2025, arts. 1º e 2º | Não usar o Ato 59/2023 revogado para impor valor/motivo a toda operação. Verificar eventual obrigação específica. | | E o código do benefício na contranota? | Ato DIAT 035/2024, art. 1º, I, “a”, e parágrafo único, I, “b”; art. 2º e seu parágrafo único; art. 3º | cBenef continua exigido nas hipóteses abrangidas, inclusive contranota; usar código e CST compatíveis e observar o MOC. Não confundir cBenef com valor desonerado. | | De onde vêm o valor e o direito ao benefício? | Dispositivo específico do RICMS/SC e condições da operação; nos exemplos, Anexo 2, art. 2º, I, “a”, e Anexo 3, art. 3º, VII | Primeiro enquadrar a operação. O Ato 018/2025 não fornece fórmula; o caso da lenha abaixo usa a isenção e a condição expressa do Anexo 2, art. 1º, XI e § 5º, I. | | Onde informar e quando abater? | NT 2023.004, versão 1.20, item 2.2.1, campos indDeduzDeson e regra W16-10, exceção 4 | Valor/motivo no grupo de ICMS que os admite; indicador 0 não deduz e 1 deduz. A exceção também contempla indicador ausente; ausência não prova dedução nem enquadramento fiscal correto. | | Como mostrar o valor informado no DANFE? | MOC 7.0, Anexo II, item 3.10.5, página 22/28 | Levar o valor de vICMSDeson para infCpl para impressão enquanto não houver campo próprio. No MOC on-line do PR, o mesmo assunto aparece numerado como 2.10.5. |
Regra para montar o exemplo: a lei estadual define o benefício e as obrigações locais; o leiaute define os campos e totais; o manual do DANFE define sua representação impressa. Uma dessas fontes não substitui as outras. 10. Caso C: lenha de produção própria vendida a órgão estadual de SCOperação rural concreta prevista em lei, com valores ilustrativos: produtor primário PF inscrito no CPP/SC vende lenha nacional de eucalipto, de silvicultura própria e em estado natural, a uma Secretaria integrante da Administração Direta de Santa Catarina. A lenha será consumida no aquecimento de instalações; o órgão não é inscrito no CCICMS. A contratação decorre de licitação regular. O produtor está fora do Simples Nacional e não utiliza isenção de microprodutor primário, agricultura familiar ou outro benefício. Não há ST, frete, seguro ou outras parcelas no exemplo. Este caso tem abatimento obrigatório. O RICMS/SC, Anexo 2, art. 1º, XI, concede a isenção para a destinação indicada; seu § 5º, I, condiciona o benefício à redução do preço pelo imposto dispensado e à indicação documental. Conferir também as exclusões do § 5º, IV. O Convênio ICMS 26/03, cláusula primeira, § 1º, I e II, fundamenta essa condição. Anexo 2 · Convênio 26/03. A alíquota de referência é 12%: a lenha está no Anexo 1, Seção III, item 9, alcançada pelo art. 26, III, “e”, do RICMS/SC. Não se usa aqui a regra de revenda a contribuinte. O diferimento do Anexo 3, art. 4º, caput e II, exige outras destinações; o consumo administrativo deste caso não é comercialização, industrialização nem atividade agropecuária. Lista de produtos primários · Art. 26 · Anexo 3. Calcule o imposto dispensado e repasse o benefícioPremissa do preço: R$ 10.000,00 é o valor que seria cobrado sem a
isenção, já contendo o ICMS por dentro. Os arts. 9º, I, e 22, I, do
Regulamento dão a referência da base e da inclusão do próprio imposto.
Assim, o cálculo abaixo deriva dos dispositivos legais e do preço informado;
não é uma fórmula criada pelo Ato DIAT 018/2025. | Parcela | Cálculo | Valor |
|---|
| Preço sem o benefício, já com ICMS | 100 m³ × R$ 100,00 | R$ 10.000,00 | | ICMS que seria devido | R$ 10.000,00 × 12% | R$ 1.200,00 | | Abatimento exigido pelo benefício | Imposto dispensado | R$ 1.200,00 | | Total fiscal após o abatimento | R$ 10.000,00 − R$ 1.200,00 | R$ 8.800,00 | | ICMS devido nesta operação isenta | Isenção | R$ 0,00 |
Se os R$ 10.000,00 fossem um preço líquido sem ICMS, a conta seria outra. A contratação deve demonstrar o preço e o repasse do benefício; não aplicar novo abatimento sobre um preço que já o incorporou. A COPAT 007/2024 reforça esse cuidado na formação do preço de licitação; trata de outro produto e não é uma consulta específica sobre lenha. COPAT 007/2024. Preencha o XML desta venda| Campo | Valor e razão |
|---|
tpNF / idDest / indFinal | 1 saída / 1 interna / 1 consumidor final. | | CFOP | 5101, venda de produção própria nas premissas deste exemplo. | orig / CST | 0 nacional / 40 isenção. | det/prod/cBenef | SC810010, benefício do Anexo 2, art. 1º, XI, na tabela estadual consultada. | vICMSDeson | 1200.00, imposto dispensado do item. | motDesICMS | 8 — Venda a Órgão Público, e não 9 — Outros. | indDeduzDeson | 1, pois este benefício exige abatimento. | ICMSTot/vICMSDeson | 1200.00, soma da desoneração. | ICMSTot/vProd / vDesc / vNF | 10000.00 / 0.00 / 8800.00. O abatimento não é repetido em desconto comercial. | ICMSTot/vBC / vICMS | 0.00 / 0.00. A memória de cálculo não é débito de ICMS. |
O Ajuste SINIEF 10/12, cláusula primeira, I, “b”, exige os campos de valor desonerado e motivo nas NF-e de benefícios condicionados a abatimento. A revogação do DIAT 59/2023 pelo DIAT 018/2025 não elimina essa
obrigação específica. A NT 2023.004 disciplina o indicador e a totalização. Ajuste SINIEF 10/12 · Tabela cBenef SC. <ICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>40</CST>
<vICMSDeson>1200.00</vICMSDeson>
<motDesICMS>8</motDesICMS>
<indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
</ICMS40>
</ICMS>
|
Não inserir vBC, pICMS ou vICMS dentro de ICMS40. A referência de 12% pertence à memória de cálculo e ao texto explicativo. O cBenef fica no produto, fora do grupo ICMS. Baixe o recorte XML da venda de lenha ao órgão estadual,
com item, totais e texto complementar. É um recorte de estudo, com dados
fictícios e campos omitidos; não é uma NF-e completa para transmissão. Confira o DANFE da mesma notaNo quadro de totais: produtos R$ 10.000,00, ICMS devido R$ 0,00, desconto comercial R$ 0,00 e total da nota R$ 8.800,00. Nas informações complementares, provenientes de infAdic/infCpl: Venda de lenha de produção própria a órgão da Administração Pública
Estadual Direta de SC, para consumo próprio. Isenção: RICMS/SC,
Anexo 2, art. 1º, XI. Preço sem o benefício, com ICMS incluído:
R$ 10.000,00. Alíquota de referência: 12%, art. 26, III, “e”, e
Anexo 1, Seção III, item 9. ICMS desonerado: R$ 1.200,00.
Motivo 8 — Venda a Órgão Público. Abatimento de R$ 1.200,00 aplicado
conforme Anexo 2, art. 1º, § 5º, I. Total da NF-e: R$ 8.800,00.
cBenef SC810010. |
O MOC 7.0, Anexo II, item 3.10.5, página 22, determina levar o valor desonerado para infCpl para impressão enquanto não houver campo próprio. Manual do DANFE. 
Por que não há contranota neste terceiro caso? O destinatário foi definido como órgão consumidor final não inscrito no CCICMS. Não está no cenário comercial do art. 9º-M do Anexo 11. Os pares nota do produtor e contranota permanecem nos casos de soja e alface; não criar uma contranota fictícia para forçar o mesmo fluxo. Os R$ 8.800,00 são o total fiscal, não o líquido após eventuais
retenções. Este quadro isola o ICMS; identificar separadamente contribuições
e demais retenções aplicáveis à contratação. Não transportar o Funrural
de R$ 163,00 calculado sobre R$ 10.000,00 nos outros exemplos para esta nota. 11. Preencha os campos e confira o espelho do DANFE| Grupo | O que preencher/conferir | Onde deve ser reconhecível no espelho |
|---|
| Identificação | Emitente, contraparte, modelo 55, número, série, data, tpNF, idDest, finNFe. | Cabeçalho, entrada/saída e identificação da contraparte. Na contranota, a empresa compradora é a emitente. | | Produto | Descrição concreta, NCM do cadastro, origem, unidade comercial/tributável e conversões, quantidade e preço. | Quadro de produtos. Os exemplos não substituem a classificação NCM do produto real. | | CFOP/CST/cBenef | Natureza da operação, tratamento e benefício compatíveis, respectivamente. | CFOP e origem+CST no item; cBenef pode ser explicado nas informações complementares se não houver coluna específica. | | ICMS51 | Base, 12%, ICMS da operação, 100% diferido, valor diferido e devido zero no cenário soja. | Base de R$ 10.000,00 e ICMS devido zero. Explicar o diferimento e seu fundamento nos dados adicionais; não mostrar R$ 1.200,00 como imposto a pagar. | | ICMS40 | Isenção, sem criar campos de ICMS normal dentro do grupo. | Base/ICMS do cabeçalho zero para documento com apenas o item isento do cenário. | | Desoneração, se informada | Valor, motivo, dedução e totalização coerentes com a operação. | Informação complementar enquanto não houver campo próprio, distinta de ICMS devido e de Funrural. | | Referência | Chave real da NFP-e no campo próprio da contranota e texto com número/série/data. | Dados adicionais e referência fiscal estruturada no XML. | | Pagamento/financeiro | Bruto, retenção, líquido e responsabilidade pelo recolhimento. | Dados adicionais podem discriminar Funrural. Isso não muda o significado do campo de valor total fiscal. |
Os cards são espelhos resumidos para estudo, com informações explicativas
adicionais. Não reproduzem todos os campos obrigatórios, código de barras,
assinatura, protocolo ou um template de impressão do Mestre. Em emissão
real, o DANFE deve corresponder ao XML autorizado. 12. Identifique o enquadramento antes de calcular o FunruralO enquadramento vem da situação do produtor e da documentação apresentada. Não escolher a categoria pelo percentual desejado, pelo produto vendido, pelo CST de ICMS ou apenas por CPF/CNPJ e inscrição estadual. | Pergunta | O que conferir | Resultado para o cálculo |
|---|
| Quem vende a produção? | Identificação cadastral e natureza jurídica; distinguir produtor PF, produtor PJ e agroindústria. | Define o primeiro grupo de regras. Cadastro estadual não substitui a classificação previdenciária. | | A PF é segurado especial? | Declaração de condição de segurado especial, modelo do Anexo IX da IN RFB 2.110/2022; art. 159, §§ 12–13. | Distingue a categoria cuja contribuição não sofreu a mesma majoração da PF comum em abril/2026. | | A PF optou pela folha? | Declaração do Anexo VII, conforme art. 159, § 11; conferir ano e opção aplicável. | Na aquisição comum tratada aqui, não reter CP/RAT sobre a venda; conferir Senar de 0,20%. | | Qual é a competência? | Data do fato gerador e vigência da regra. A opção anual deve corresponder ao ano da operação. | Seleciona os percentuais válidos; não usar a alíquota de hoje numa compra antiga. | | Quem recolhe e há exceção? | Tipo de aquisição e destinatário; verificar PAA, exportação, produção abrangida por isenção previdenciária ou decisão específica. | Define retenção pelo comprador, recolhimento próprio ou tratamento particular, por contribuição. |
Base: IN RFB 2.110/2022, art. 159, §§ 11–13 e Anexos VII/IX, com as alterações da IN RFB 2.321/2026; Lei 8.212/1991, art. 25, § 13.
A opção pela folha se manifesta na forma legal e é irretratável durante
o ano-calendário. Registrar uma opção no ERP não realiza essa opção perante o Fisco. Organize três informações: o enquadramento comprovado do fornecedor, a tabela de percentuais vigente e o resultado aplicado à compra. Guarde o comprovante, sua data e a conferência. Se houver dúvida ou documentação pendente, esclareça o enquadramento antes de concluir a retenção; não presuma automaticamente a menor alíquota. Exemplo: dois fornecedores PF vendem o mesmo produto por R$ 10.000,00
em novembro/2026. Um é PF comum sobre a comercialização; o outro apresenta
a declaração válida de segurado especial. As retenções do quadro seguinte
são, respectivamente, R$ 163,00 e R$ 150,00. O produto igual não torna
iguais os enquadramentos. 13. Calcule o Funrural conforme o enquadramentoO nome Funrural é usado operacionalmente para contribuições que precisam ser discriminadas. O percentual não depende apenas de marcar Produtor rural. | Enquadramento | Previdência | RAT | Senar | Soma sobre comercialização |
|---|
| Pessoa física comum, desde abril/2026 | 1,32% | 0,11% | 0,20% | 1,63% | | Segurado especial | 1,20% | 0,10% | 0,20% | 1,50% | | Pessoa física com opção válida pela folha | Pela folha | Pela folha | 0,20% | 0,20% neste contexto | | Pessoa jurídica no regime substitutivo, desde abril/2026 | 1,87% | 0,11% | 0,25% | 2,23% |
A linha da pessoa jurídica não autoriza o comprador comum a reter 2,23%: a responsabilidade é, em regra, da própria produtora. Situações como PAA, exportação e produção com isenção exigem análise específica. Fontes F4, F5 e F6 No exemplo da pessoa física comum: | Parcela | Cálculo | Valor |
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| Previdência | R$ 10.000,00 × 1,32% | R$ 132,00 | | RAT | R$ 10.000,00 × 0,11% | R$ 11,00 | | Senar | R$ 10.000,00 × 0,20% | R$ 20,00 | | Retenção total | Soma das parcelas | R$ 163,00 | | Líquido financeiro ao produtor | R$ 10.000,00 − R$ 163,00 | R$ 9.837,00 |
São cálculos didáticos derivados das alíquotas, não uma nota emitida pelo
Mestre. Na mesma base, segurado especial teria R$ 150,00 e líquido
R$ 9.850,00; PF com opção válida pela folha teria R$ 20,00 de Senar e líquido
R$ 9.980,00, nas condições indicadas. Não aplicar 1,63% indiscriminadamente. 14. Onde aparece o destaque do FunruralO Portal Nacional da NF-e orienta informar o Funrural nas informações complementares. No XML, isso corresponde a infAdic/infCpl, refletido nos dados adicionais do DANFE. A chave da origem precisa estar também no campo próprio de referência; escrever a chave só no texto não substitui refNFe. Fontes F1 e F7 Texto ilustrativo, a preencher com a chave real da operação: Contranota referente à NFP-e nº 123, série 1, emitida em 16/11/2026.
Chave de acesso: [chave real de 44 posições da NF-e do produtor].
Retenção sobre a comercialização: base R$ 10.000,00; contribuição
previdenciária 1,32% = R$ 132,00; RAT 0,11% = R$ 11,00; Senar 0,20% =
R$ 20,00. Total retido: R$ 163,00 (1,63%). Líquido financeiro:
R$ 9.837,00. Exemplo aplicável a produtor PF comum, sem opção pela folha. |
O destaque no DANFE não recolhe a contribuição nem entrega uma declaração.
O responsável deve tratar a obrigação acessória e o recolhimento cabíveis
com sua contabilidade. Não usar campos de ICMS, PIS/Cofins ou tributos
aproximados como substitutos do texto de Funrural. 15. Compare antes de aplicar a regra a outro estado| UF | Orientação examinada |
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| SC | Contranota nas condições do art. 9º-M; dispensa entre produtores primários com NFP-e. | | RS | Há exigência pelo destinatário contribuinte mesmo com NFF; verificar hipóteses específicas. | | SP | A RC 34271/2026 mantém a entrada pelo adquirente sujeito à regra mesmo com NF-e do produtor. | | PR | A Consulta 29/2024 admite dispensa quando a NFP-e traz todos os dados necessários; há particularidades para preço a fixar e quantificação no destino. | | ES | A norma examinada dispensa a entrada se a aquisição está acobertada por NF-e modelo 55. |
É comparação exemplificativa, não levantamento de todas as 27 UFs nem autorização para aplicar a regra de uma UF a outra. Fontes F8–F11 Como o Mestre faz | 1 | Confira Produtor rural no cadastro do participante e o tipo de documento utilizado em Lança documentos. | | 2 | Lance o documento com itens, dados e chave da origem e finalize com F10. | | 3 | A geração da NF-e é oferecida pela marca do fornecedor ou pela opção Imprimir a nota fiscal do tipo de documento. O tratamento específico de contranota depende do tipo Compra de produtor rural. | | 4 | Confirmada a geração, a NF-e nasce pendente e é aberta em Nota Fiscal para revisão e transmissão. Isso não é autorização automática da SEFAZ. | | 5 | Confira referência, texto, itens, tributação e efeitos de estoque e financeiro antes de usar o documento. |
Onde conferir os campos de ICMS: | Informação | Lança documentos | Nota Fiscal |
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| CFOP, CST e valores do item | Itens → 1. Dados do item; confira a natureza, o CST e os campos de ICMS. | Itens → 1. Principal, linha ICMS: e campos do item. | | Alíquota / base / valor | Campos com as dicas “Entre com a Alíquota do ICMS”, “Entre com o valor da Base de Cálculo do ICMS” e “Entre com o valor do ICMS”. | Alíquota, base e valor na mesma linha de ICMS. | | Redução de base | Campo cuja dica menciona “percentual de Redução da Base de Cálculo do ICMS”. | Percentual de redução na linha de ICMS; distinguir redução de base de diferimento. | | Motivo / valor desonerado | Campo Des: e respectivo Valor:. | Valor com rótulo Vl Des:; conferir motivo resolvido pela configuração fiscal. | | cBenef | Não presumir que importar a origem valide o benefício da contranota. | Itens → 4. TTD e Ajustes, campo Ajuste:; precisa ser ajuste do tipo cBenef e compatível com o CST. | | Configuração do motivo | Cadastro Naturezas da operação, campo Motivo desoneração:. | A configuração fiscal resolve o motivo por CFOP/produto. Selecionar benefício não escolhe motivo automaticamente. |
Confira o XML antes da transmissão e o DANFE a partir do mesmo documento. O indicador de dedução é informação fiscal: uma opção visual de impressão ou um ajuste do total da compra não substitui indDeduzDeson. |
Checklist de conferência- Confirme UF, data, operação, produto, destino, regime, fundamento legal e compatibilidade entre CFOP, CST e cBenef; diferencie isenção, redução, diferimento e valor desonerado.
- Confira XML e espelho do DANFE, referência, base, imposto devido, dedução se aplicável, enquadramento previdenciário e Funrural; mantenha uma única movimentação de estoque e obrigação financeira.
Erros comuns e como evitar - Tratar isenção e diferimento como a mesma situação, zerar a base do ICMS51 porque o devido é zero ou aplicar redução e alíquota proporcional duas vezes.
- Exigir vICMSDeson de todos com fundamento no Ato 59/2023 revogado, confundir cBenef com motivo/dedução, aplicar Funrural único ou transformar contranota em segunda compra.
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Dúvidas frequentes“Já recebi NF-e do produtor; preciso emitir outra?” Em SC, sim nas condições do art. 9º-M, observada a dispensa entre produtores primários. “Preciso zerar tudo na compra?” A norma de escrituração sem valor não comprova obrigação de apagar quantidades e valores internos do ERP. “O percentual é sempre 1,5% ou 1,63%?” Não. Verifique enquadramento, competência, opção, hipóteses especiais e documentação. “Basta marcar Produtor rural para escolher a alíquota?” Não. Confira o enquadramento comprovado, a vigência e o tratamento da operação. O percentual é consequência dessas informações, não da marca isolada. Fontes- RICMS/SC, Anexo 11, art. 9º-M e disposições da NFP-e
- Ajuste SINIEF 10/22, texto consolidado
- RICMS/SC, Anexo 5, arts. 39 a 43
- Receita Federal, R-2055 desde abril/2026
- Receita Federal, R-2050
- IN RFB 2.110/2022, texto consolidado, art. 159 e declarações
- Portal NF-e, FAQ sobre contranota e Funrural
- Receita RS, contranota de documento emitido na NFF
- SEFAZ/SP, RC 34271/2026
- SEFA/PR, Consulta 29/2024, compilação oficial
- SEFAZ/ES, Parecer 266/2024
- RICMS/SC, Anexo 2, art. 2º, I, “a”, § 1º e § 9º — hortifrutícolas
- RICMS/SC, Anexo 3, arts. 1º–3º, especialmente art. 3º, VII — soja
- Ato DIAT 035/2024 consolidado — cBenef, inclusive contranota
- SEF/SC, Tabela 5.2A, edição consultada de 09/10/2026
- Ato DIAT 018/2025 — revogação integral do Ato 59/2023
- MOC NF-e on-line, leiaute dos grupos de ICMS
- regras de cálculo/totalização
- NT 2023.004, versão 1.20 — indicador de dedução, regra W16-10/exceção 4 e N28-12
- MOC 7.0, Anexo II, item 3.10.5, página 22 — valor desonerado nas informações complementares
- MOC on-line PR, item 2.10.5
- RICMS/SC, Anexo 2, art. 1º, XI e § 5º — órgãos estaduais
- Convênio ICMS 26/03, cláusula primeira, § 1º
- RICMS/SC, arts. 9º, I; 22, I; 26, III, “e”
- Anexo 1, Seção III, item 9 — lenha
- Ajuste SINIEF 10/12, cláusula primeira, I, “b” — campos próprios quando o benefício exige abatimento
- COPAT 007/2024 — repasse na formação do preço, em caso diverso de lenha
- Lei 8.212/1991, art. 25, § 13 — opção anual da PF
- IN RFB 2.110/2022, art. 159, §§ 11–13, Anexos VII e IX
Fluxo em uma linha Nota do produtor → lançamento de entrada → contranota → conferência fiscal, estoque e financeiro → obrigações e recolhimento cabíveis |
Revisão: 16/11/2026 — Conteúdo educativo revisado em 16/11/2026, com referências oficiais de Santa Catarina e da NF-e. Aplicar o enquadramento e a norma vigentes na data da operação. |