Produtor rural: Nota de entrada, contranota e Funrural
42 min
Criado por Ernesto Santos em 16/11/2026 16:31
Atualizado por Ernesto Santos em 16/11/2026 16:33
COMPRAS · PRODUTOR RURAL · SANTA CATARINA
Produtor rural: confira ICMS, contranota e Funrural no Mestre

Compare a nota do produtor com a contranota de entrada e acompanhe exemplos de soja com diferimento, alface com isenção e lenha vendida a órgão estadual com abatimento obrigatório. Confira os campos de ICMS, o benefício fiscal, o enquadramento para o Funrural e os pontos de conferência no Mestre. A referência principal é Santa Catarina, com comparação a outros estados.

Resumo

ICMS devido, diferido e desonerado são valores diferentes. Confira o fundamento legal e a compatibilidade entre CFOP, CST e cBenef. Quando informado, o ICMS desonerado deve ser demonstrado no XML e nas informações complementares do DANFE enquanto não houver campo próprio. A dedução depende do tratamento da operação. Funrural é uma contribuição distinta, calculada conforme o enquadramento do produtor.

Importante: diferencie cada tratamento tributário

A nota eletrônica do produtor não elimina automaticamente a contranota em Santa Catarina. Isenção, redução de base, diferimento e desoneração possuem regras e campos distintos. Confira a vigência do benefício e o enquadramento da operação. Os espelhos e recortes XML deste artigo são educativos e não devem ser importados ou transmitidos como documentos fiscais.

Visão rápida

  • Na soja do exemplo: CST 51, diferimento integral, ICMS da operação R$ 1.200,00 e devido agora R$ 0,00; a base permanece R$ 10.000,00.
  • Na alface natural do exemplo: CST 40, isenção e cBenef próprio; não copiar os campos de ICMS51 nem presumir obrigação geral de informar ICMS desonerado.
  • No exemplo de PF comum em novembro/2026: bruto R$ 10.000,00, retenção R$ 163,00 e líquido financeiro R$ 9.837,00.
Etapa e responsávelResultado esperado
1. Produtor emite sua nota; comprador registra a entradaOrigem fiscal preservada, com emitente, produtos, valores, data e chave.
2. Comprador emite a contranota e concilia os registrosReferência à origem e uma única aquisição em estoque e financeiro, com retenção separada.

1. O que você precisa distinguir

A mesma aquisição pode envolver três registros: a nota emitida pelo produtor, seu lançamento na entrada do comprador e a NF-e própria de entrada emitida pelo comprador como contranota. O lançamento interno não é uma terceira operação comercial. A contranota é uma nota fiscal de entrada com finalidade específica, não uma segunda compra da mesma mercadoria.

Este conteúdo trata principalmente de compra interna em Santa Catarina de produtor primário inscrito no CPP por empresa inscrita no CCICMS. Outros estados, regimes e operações precisam de enquadramento próprio. Material educativo para consulta: os exemplos usam dados ilustrativos e explicam as condições legais de cada operação.

2. Quando emitir contranota em Santa Catarina

O art. 9º-M do Anexo 11 determina que o destinatário sujeito à regra emita a contranota, referencie a NFP-e e a escriture. A NFP-e recebida também é escriturada, sem indicação de valor. Há dispensa nas operações entre produtores primários acobertadas por NFP-e. Fonte F1

A nota eletrônica do produtor não elimina automaticamente a contranota. O cronograma nacional de substituição do modelo 4 por documentos eletrônicos é uma obrigação distinta. Fonte F2

3. Não confunda escrituração sem valor com apagar a compra

Escriturar a nota de origem sem valor não equivale a apagar quantidade, preço, XML ou histórico de uma compra no ERP. São planos diferentes:

PlanoO que conferir
Documento do produtorPreservar XML autorizado, emitente, número, série, data e chave.
ContranotaInformar a operação efetiva e a referência fiscal à origem.
EstoqueRegistrar uma única entrada da quantidade efetivamente adquirida.
FinanceiroReconhecer uma única obrigação da aquisição e tratar a retenção separadamente.
Escrituração fiscal SCAplicar o art. 9º-M, inclusive a origem sem indicação de valor.

Não foi identificada nas fontes consultadas uma determinação geral de zerar valores e quantidades do registro interno da compra. Quando há pesagem no destino, o Anexo 5, art. 42, § 2º, distingue dados aproximados na origem dos efetivos na contranota; essa norma não manda apagar a operação. Fontes F1 e F3

4. Exemplo da aquisição: nota do produtor e contranota

Exemplo fictício de novembro de 2026: aquisição interna de produção própria de produtor pessoa física comum, tributado sobre a comercialização, por empresa adquirente responsável pela retenção. Não há opção pela folha, isenção previdenciária, exportação, decisão judicial específica nem outras despesas. A base de contribuição assumida é R$ 10.000,00. O enquadramento de ICMS, NCM, CST/CSOSN e IBS/CBS deve ser definido para o produto concreto; não é determinado por este exemplo.

InformaçãoNota do produtorContranota do adquirente
EmitenteProdutor rural do exemploEmpresa compradora do exemplo
Participante contraparteEmpresa compradoraProdutor que consta no documento de origem
MovimentoSaída do produtorEntrada no adquirente
Número / série ilustrativos123 / 1456 / 1
Data ilustrativa16/11/202616/11/2026
Produto1.000 kg de produto agropecuário1.000 kg efetivamente recebidos
Valor unitárioR$ 10,00/kgR$ 10,00/kg
Valor bruto dos produtosR$ 10.000,00R$ 10.000,00
ReferênciaDocumento de origemChave real da NF-e do produtor em campo próprio

Para uma compra interna destinada exclusivamente à revenda, o CFOP 1.102 é um exemplo a confirmar com a contabilidade conforme a operação concreta. Para industrialização, ativo ou outros destinos, a classificação muda. O CFOP 1.949 usado em um arranjo operacional específico não é regra geral para compras de produtores rurais. Tabela CFOP da SEF/SC.

Os valores da tabela representam o bruto da operação. O exemplo não prescreve como preencher todos os totalizadores da NF-e nem uma redução automática de vNF: retenção previdenciária não deve ser convertida, por inferência, em desconto comercial. O líquido financeiro é demonstrado separadamente abaixo.

5. Entenda primeiro qual é o tratamento do ICMS

ICMS zero no DANFE pode representar situações diferentes. A seleção correta começa pelo produto, destino, UF, regime e fundamento legal; não pelo valor que se deseja imprimir. Os exemplos abaixo são de novembro/2026, produção própria nacional, produtor PF inscrito no CPP/SC e comprador comerciante do regime normal inscrito no CCICMS/SC, para revenda. Não há ST, FCP, frete ou outras despesas. As condições são parte do exemplo.

TratamentoO que significaGrupo e campos principais
Tributação integralImposto devido nesta operação.CST 00, vBC, pICMS, vICMS.
IsençãoDispensa legal da cobrança na hipótese beneficiada.CST 40 em ICMS40, com benefício compatível. Esse grupo não tem vBC, pICMS ou vICMS.
Redução de baseParte da base é excluída; continua existindo ICMS remanescente.CST 20 na hipótese correspondente; conferir pRedBC, vBC e pICMS, observada a regra particular da NFP-e.
DiferimentoO recolhimento é transferido para etapa/responsável definidos na lei.CST 51, vICMSOp, pDif, vICMSDif e vICMS. Não usar vICMSDeson no lugar deles.
Desoneração informadaDemonstração de valor desonerado em grupo que a admite.vICMSDeson, motDesICMS e, quando informado, indDeduzDeson. Não é um quinto CST nem sinônimo de desconto comercial.

CST é o tratamento tributário. CFOP é a natureza da operação. cBenef é a identificação do benefício. Nenhum desses campos substitui os outros. Na coluna de CST do DANFE, 051 significa origem 0 + CST 51; no XML são dois campos separados. Os exemplos usam CST do regime normal; não transportar o código para CSOSN do Simples Nacional. Fontes F12–F17

6. Escolha a alíquota pela operação e não pela condição de produtor

Situação em SCReferência para análise
Operação interna residual17%, art. 26, I, quando não há hipótese específica. Não é alíquota universal rural.
Mercadoria destinada a contribuinte para revenda no exemplo12%, art. 26, III, “n”, observadas as exclusões do § 5º. É a referência usada na soja abaixo.
Saída interestadual de SCEm regra, 12% para MG/PR/RJ/RS/SP e 7% para demais estados/DF, com regras próprias para importados e outras exceções. Não usar essa tabela para substituir a análise de DIFAL/benefício.
Alface isenta no exemploNão há alíquota de débito a destacar no grupo ICMS40. Não preencher pICMS=0 para imitar tributação integral.

Fonte: RICMS/SC, arts. 26–27.

Particularidade da redução na nota do produtor: o art. 9º-N, § 1º, do Anexo 11 determina base integral e alíquota proporcionalmente reduzida na NFP-e. Exemplo apenas aritmético, sem atribuir um benefício a algum produto: redução de 40% e alíquota nominal de 12% resultam em 10.000 × 7,2% = R$ 720,00. No cálculo normal equivalente, 6.000 × 12% também dá R$ 720,00. Aplicar ambos os redutores simultaneamente daria R$ 432,00 e reduziria duas vezes. Não copiar cegamente a alíquota proporcional da NFP-e para a contranota. Fonte F1

7. Caso A: soja em grão com diferimento integral

A soja em grão, na operação interna enquadrada no Anexo 3, art. 3º, VII, tem diferimento. A responsabilidade segue os arts. 1º–3º desse Anexo. O benefício não significa que a mercadoria ficou isenta para sempre.

CampoNFP-e do produtorContranota do comprador
EmitenteProdutorComprador
ContraparteCompradorProdutor do documento de origem
Tipo de movimento tpNF1, saída0, entrada
Destino idDest / finalidade finNFe1, interno / 1, normal1, interno / 1, normal
CFOP5101, venda de produção própria1102, compra para comercialização
Quantidade e preço1.000 kg × R$ 10,00Mesmos dados efetivamente recebidos
orig / CST / cBenef0 / 51 / SC8300500 / 51 / SC830050
modBC / vBC3 / 10000.003 / 10000.00
pICMS / vICMSOp12.0000 / 1200.0012.0000 / 1200.00
pDif / vICMSDif100.0000 / 1200.00100.0000 / 1200.00
vICMS devido0.000.00
ICMSTot/vBC / ICMSTot/vICMS10000.00 / 0.0010000.00 / 0.00
Referência da origemNão se autorreferenciaChave da NFP-e em ide/NFref/refNFe

A conta: 10.000 × 12% = R$ 1.200,00 de ICMS da operação; diferimento de 100% = R$ 1.200,00; devido agora = 1.200 − 1.200 = R$ 0,00. Os totais somam a base dos itens: no exemplo, a base do cabeçalho continua R$ 10.000,00. Não zerar a base só porque o imposto devido é zero. O valor diferido não é crédito imediato do comprador nem abatimento do preço. Fontes F13, F15 e F17

Espelhos didáticos da NFP-e de soja e da contranota, com diferimento integral

Recorte do ICMS, igual nos dois documentos deste cenário:

<ICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <ICMS51>
    <orig>0</orig>
    <CST>51</CST>
    <modBC>3</modBC>
    <vBC>10000.00</vBC>
    <pICMS>12.0000</pICMS>
    <vICMSOp>1200.00</vICMSOp>
    <pDif>100.0000</pDif>
    <vICMSDif>1200.00</vICMSDif>
    <vICMS>0.00</vICMS>
  </ICMS51>
</ICMS>

O cBenef fica em det/prod/cBenef, não dentro de ICMS51. A referência fica em ide/NFref. Não criar uma tag Funrural: a informação é textual em infAdic/infCpl, e o recolhimento é outra obrigação.

Baixe os recortes educativos da nota do produtor e da contranota. São recortes incompletos da NF-e, sem assinatura/protocolo e com campos deliberadamente omitidos. Não importar nem transmitir como documento fiscal.

8. Caso B: alface em estado natural com isenção

Na saída de alface nacional em estado natural para revenda, o fundamento examinado é o Anexo 2, art. 2º, I, “a”. O destino à industrialização tem exclusão expressa; não aplicar esse exemplo a produto industrializado ou a outra finalidade sem conferir o enquadramento.

CampoPreenchimento do exemplo
Produto1.000 unidades de alface natural × R$ 10,00 = R$ 10.000,00.
Documento do produtor / contranotaCFOP 5101 / 1102, movimentos saída / entrada.
orig / CST / cBenef0 / 40 / SC810027, nos dois documentos.
Grupo de impostoICMS40; omitir vBC, pICMS e vICMS dentro dele.
Totais vBC / vICMS0.00 / 0.00 no cabeçalho ICMSTot.
vICMSDeson / motDesICMSNão informados neste exemplo. A revogação da obrigação geral é explicada a seguir.
Bruto fiscal / Funrural / líquidoR$ 10.000,00 / R$ 163,00 / R$ 9.837,00, mantidas as premissas previdenciárias do exemplo.

Espelhos didáticos da NFP-e de alface e da contranota, com isenção

<ICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <ICMS40>
    <orig>0</orig>
    <CST>40</CST>
  </ICMS40>
</ICMS>

Baixe os recortes da nota do produtor e da contranota. O imposto de ICMS não é destacado como devido: não lançar R$ 1.200,00 como crédito de entrada apenas por multiplicar R$ 10.000,00 por 12%. Fontes F12, F15 e F17

9. Consulte a base legal de 2025 e as regras de XML e DANFE

O documento de 2025 é o Ato DIAT 018/2025, da SEF/SC. Seu art. 1º revoga integralmente o Ato DIAT 59/2023; o art. 2º fixa a vigência na publicação, ocorrida no PeSEF de 25/04/2025. A data de assinatura, 09/04/2025, não é a data de início dos efeitos. Esse ato retira a obrigação geral anterior de preencher vICMSDeson e motDesICMS; não determina um novo valor de desoneração, não manda descontá-lo e não revoga o MOC.

DúvidaOnde procurar na fonte oficialConsequência para o preenchimento
SC ainda exige os dois campos pela regra geral de 2023?Ato DIAT 018/2025, arts. 1º e 2ºNão usar o Ato 59/2023 revogado para impor valor/motivo a toda operação. Verificar eventual obrigação específica.
E o código do benefício na contranota?Ato DIAT 035/2024, art. 1º, I, “a”, e parágrafo único, I, “b”; art. 2º e seu parágrafo único; art. 3ºcBenef continua exigido nas hipóteses abrangidas, inclusive contranota; usar código e CST compatíveis e observar o MOC. Não confundir cBenef com valor desonerado.
De onde vêm o valor e o direito ao benefício?Dispositivo específico do RICMS/SC e condições da operação; nos exemplos, Anexo 2, art. 2º, I, “a”, e Anexo 3, art. 3º, VIIPrimeiro enquadrar a operação. O Ato 018/2025 não fornece fórmula; o caso da lenha abaixo usa a isenção e a condição expressa do Anexo 2, art. 1º, XI e § 5º, I.
Onde informar e quando abater?NT 2023.004, versão 1.20, item 2.2.1, campos indDeduzDeson e regra W16-10, exceção 4Valor/motivo no grupo de ICMS que os admite; indicador 0 não deduz e 1 deduz. A exceção também contempla indicador ausente; ausência não prova dedução nem enquadramento fiscal correto.
Como mostrar o valor informado no DANFE?MOC 7.0, Anexo II, item 3.10.5, página 22/28Levar o valor de vICMSDeson para infCpl para impressão enquanto não houver campo próprio. No MOC on-line do PR, o mesmo assunto aparece numerado como 2.10.5.

Regra para montar o exemplo: a lei estadual define o benefício e as obrigações locais; o leiaute define os campos e totais; o manual do DANFE define sua representação impressa. Uma dessas fontes não substitui as outras.

10. Caso C: lenha de produção própria vendida a órgão estadual de SC

Operação rural concreta prevista em lei, com valores ilustrativos: produtor primário PF inscrito no CPP/SC vende lenha nacional de eucalipto, de silvicultura própria e em estado natural, a uma Secretaria integrante da Administração Direta de Santa Catarina. A lenha será consumida no aquecimento de instalações; o órgão não é inscrito no CCICMS. A contratação decorre de licitação regular. O produtor está fora do Simples Nacional e não utiliza isenção de microprodutor primário, agricultura familiar ou outro benefício. Não há ST, frete, seguro ou outras parcelas no exemplo.

Este caso tem abatimento obrigatório. O RICMS/SC, Anexo 2, art. 1º, XI, concede a isenção para a destinação indicada; seu § 5º, I, condiciona o benefício à redução do preço pelo imposto dispensado e à indicação documental. Conferir também as exclusões do § 5º, IV. O Convênio ICMS 26/03, cláusula primeira, § 1º, I e II, fundamenta essa condição. Anexo 2 · Convênio 26/03.

A alíquota de referência é 12%: a lenha está no Anexo 1, Seção III, item 9, alcançada pelo art. 26, III, “e”, do RICMS/SC. Não se usa aqui a regra de revenda a contribuinte. O diferimento do Anexo 3, art. 4º, caput e II, exige outras destinações; o consumo administrativo deste caso não é comercialização, industrialização nem atividade agropecuária. Lista de produtos primários · Art. 26 · Anexo 3.

Calcule o imposto dispensado e repasse o benefício

Premissa do preço: R$ 10.000,00 é o valor que seria cobrado sem a isenção, já contendo o ICMS por dentro. Os arts. 9º, I, e 22, I, do Regulamento dão a referência da base e da inclusão do próprio imposto. Assim, o cálculo abaixo deriva dos dispositivos legais e do preço informado; não é uma fórmula criada pelo Ato DIAT 018/2025.

ParcelaCálculoValor
Preço sem o benefício, já com ICMS100 m³ × R$ 100,00R$ 10.000,00
ICMS que seria devidoR$ 10.000,00 × 12%R$ 1.200,00
Abatimento exigido pelo benefícioImposto dispensadoR$ 1.200,00
Total fiscal após o abatimentoR$ 10.000,00 − R$ 1.200,00R$ 8.800,00
ICMS devido nesta operação isentaIsençãoR$ 0,00

Se os R$ 10.000,00 fossem um preço líquido sem ICMS, a conta seria outra. A contratação deve demonstrar o preço e o repasse do benefício; não aplicar novo abatimento sobre um preço que já o incorporou. A COPAT 007/2024 reforça esse cuidado na formação do preço de licitação; trata de outro produto e não é uma consulta específica sobre lenha. COPAT 007/2024.

Preencha o XML desta venda

CampoValor e razão
tpNF / idDest / indFinal1 saída / 1 interna / 1 consumidor final.
CFOP5101, venda de produção própria nas premissas deste exemplo.
orig / CST0 nacional / 40 isenção.
det/prod/cBenefSC810010, benefício do Anexo 2, art. 1º, XI, na tabela estadual consultada.
vICMSDeson1200.00, imposto dispensado do item.
motDesICMS8 — Venda a Órgão Público, e não 9 — Outros.
indDeduzDeson1, pois este benefício exige abatimento.
ICMSTot/vICMSDeson1200.00, soma da desoneração.
ICMSTot/vProd / vDesc / vNF10000.00 / 0.00 / 8800.00. O abatimento não é repetido em desconto comercial.
ICMSTot/vBC / vICMS0.00 / 0.00. A memória de cálculo não é débito de ICMS.

O Ajuste SINIEF 10/12, cláusula primeira, I, “b”, exige os campos de valor desonerado e motivo nas NF-e de benefícios condicionados a abatimento. A revogação do DIAT 59/2023 pelo DIAT 018/2025 não elimina essa obrigação específica. A NT 2023.004 disciplina o indicador e a totalização. Ajuste SINIEF 10/12 · Tabela cBenef SC.

<ICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <ICMS40>
    <orig>0</orig>
    <CST>40</CST>
    <vICMSDeson>1200.00</vICMSDeson>
    <motDesICMS>8</motDesICMS>
    <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
  </ICMS40>
</ICMS>

Não inserir vBC, pICMS ou vICMS dentro de ICMS40. A referência de 12% pertence à memória de cálculo e ao texto explicativo. O cBenef fica no produto, fora do grupo ICMS. Baixe o recorte XML da venda de lenha ao órgão estadual, com item, totais e texto complementar. É um recorte de estudo, com dados fictícios e campos omitidos; não é uma NF-e completa para transmissão.

Confira o DANFE da mesma nota

No quadro de totais: produtos R$ 10.000,00, ICMS devido R$ 0,00, desconto comercial R$ 0,00 e total da nota R$ 8.800,00. Nas informações complementares, provenientes de infAdic/infCpl:

Venda de lenha de produção própria a órgão da Administração Pública Estadual Direta de SC, para consumo próprio. Isenção: RICMS/SC, Anexo 2, art. 1º, XI. Preço sem o benefício, com ICMS incluído: R$ 10.000,00. Alíquota de referência: 12%, art. 26, III, “e”, e Anexo 1, Seção III, item 9. ICMS desonerado: R$ 1.200,00. Motivo 8 — Venda a Órgão Público. Abatimento de R$ 1.200,00 aplicado conforme Anexo 2, art. 1º, § 5º, I. Total da NF-e: R$ 8.800,00. cBenef SC810010.

O MOC 7.0, Anexo II, item 3.10.5, página 22, determina levar o valor desonerado para infCpl para impressão enquanto não houver campo próprio. Manual do DANFE.

Venda rural de lenha a órgão estadual: memória de cálculo, XML e espelho do DANFE com abatimento obrigatório

Por que não há contranota neste terceiro caso? O destinatário foi definido como órgão consumidor final não inscrito no CCICMS. Não está no cenário comercial do art. 9º-M do Anexo 11. Os pares nota do produtor e contranota permanecem nos casos de soja e alface; não criar uma contranota fictícia para forçar o mesmo fluxo.

Os R$ 8.800,00 são o total fiscal, não o líquido após eventuais retenções. Este quadro isola o ICMS; identificar separadamente contribuições e demais retenções aplicáveis à contratação. Não transportar o Funrural de R$ 163,00 calculado sobre R$ 10.000,00 nos outros exemplos para esta nota.

11. Preencha os campos e confira o espelho do DANFE

GrupoO que preencher/conferirOnde deve ser reconhecível no espelho
IdentificaçãoEmitente, contraparte, modelo 55, número, série, data, tpNF, idDest, finNFe.Cabeçalho, entrada/saída e identificação da contraparte. Na contranota, a empresa compradora é a emitente.
ProdutoDescrição concreta, NCM do cadastro, origem, unidade comercial/tributável e conversões, quantidade e preço.Quadro de produtos. Os exemplos não substituem a classificação NCM do produto real.
CFOP/CST/cBenefNatureza da operação, tratamento e benefício compatíveis, respectivamente.CFOP e origem+CST no item; cBenef pode ser explicado nas informações complementares se não houver coluna específica.
ICMS51Base, 12%, ICMS da operação, 100% diferido, valor diferido e devido zero no cenário soja.Base de R$ 10.000,00 e ICMS devido zero. Explicar o diferimento e seu fundamento nos dados adicionais; não mostrar R$ 1.200,00 como imposto a pagar.
ICMS40Isenção, sem criar campos de ICMS normal dentro do grupo.Base/ICMS do cabeçalho zero para documento com apenas o item isento do cenário.
Desoneração, se informadaValor, motivo, dedução e totalização coerentes com a operação.Informação complementar enquanto não houver campo próprio, distinta de ICMS devido e de Funrural.
ReferênciaChave real da NFP-e no campo próprio da contranota e texto com número/série/data.Dados adicionais e referência fiscal estruturada no XML.
Pagamento/financeiroBruto, retenção, líquido e responsabilidade pelo recolhimento.Dados adicionais podem discriminar Funrural. Isso não muda o significado do campo de valor total fiscal.

Os cards são espelhos resumidos para estudo, com informações explicativas adicionais. Não reproduzem todos os campos obrigatórios, código de barras, assinatura, protocolo ou um template de impressão do Mestre. Em emissão real, o DANFE deve corresponder ao XML autorizado.

12. Identifique o enquadramento antes de calcular o Funrural

O enquadramento vem da situação do produtor e da documentação apresentada. Não escolher a categoria pelo percentual desejado, pelo produto vendido, pelo CST de ICMS ou apenas por CPF/CNPJ e inscrição estadual.

PerguntaO que conferirResultado para o cálculo
Quem vende a produção?Identificação cadastral e natureza jurídica; distinguir produtor PF, produtor PJ e agroindústria.Define o primeiro grupo de regras. Cadastro estadual não substitui a classificação previdenciária.
A PF é segurado especial?Declaração de condição de segurado especial, modelo do Anexo IX da IN RFB 2.110/2022; art. 159, §§ 12–13.Distingue a categoria cuja contribuição não sofreu a mesma majoração da PF comum em abril/2026.
A PF optou pela folha?Declaração do Anexo VII, conforme art. 159, § 11; conferir ano e opção aplicável.Na aquisição comum tratada aqui, não reter CP/RAT sobre a venda; conferir Senar de 0,20%.
Qual é a competência?Data do fato gerador e vigência da regra. A opção anual deve corresponder ao ano da operação.Seleciona os percentuais válidos; não usar a alíquota de hoje numa compra antiga.
Quem recolhe e há exceção?Tipo de aquisição e destinatário; verificar PAA, exportação, produção abrangida por isenção previdenciária ou decisão específica.Define retenção pelo comprador, recolhimento próprio ou tratamento particular, por contribuição.

Base: IN RFB 2.110/2022, art. 159, §§ 11–13 e Anexos VII/IX, com as alterações da IN RFB 2.321/2026; Lei 8.212/1991, art. 25, § 13. A opção pela folha se manifesta na forma legal e é irretratável durante o ano-calendário. Registrar uma opção no ERP não realiza essa opção perante o Fisco.

Organize três informações: o enquadramento comprovado do fornecedor, a tabela de percentuais vigente e o resultado aplicado à compra. Guarde o comprovante, sua data e a conferência. Se houver dúvida ou documentação pendente, esclareça o enquadramento antes de concluir a retenção; não presuma automaticamente a menor alíquota.

Exemplo: dois fornecedores PF vendem o mesmo produto por R$ 10.000,00 em novembro/2026. Um é PF comum sobre a comercialização; o outro apresenta a declaração válida de segurado especial. As retenções do quadro seguinte são, respectivamente, R$ 163,00 e R$ 150,00. O produto igual não torna iguais os enquadramentos.

13. Calcule o Funrural conforme o enquadramento

O nome Funrural é usado operacionalmente para contribuições que precisam ser discriminadas. O percentual não depende apenas de marcar Produtor rural.

EnquadramentoPrevidênciaRATSenarSoma sobre comercialização
Pessoa física comum, desde abril/20261,32%0,11%0,20%1,63%
Segurado especial1,20%0,10%0,20%1,50%
Pessoa física com opção válida pela folhaPela folhaPela folha0,20%0,20% neste contexto
Pessoa jurídica no regime substitutivo, desde abril/20261,87%0,11%0,25%2,23%

A linha da pessoa jurídica não autoriza o comprador comum a reter 2,23%: a responsabilidade é, em regra, da própria produtora. Situações como PAA, exportação e produção com isenção exigem análise específica. Fontes F4, F5 e F6

No exemplo da pessoa física comum:

ParcelaCálculoValor
PrevidênciaR$ 10.000,00 × 1,32%R$ 132,00
RATR$ 10.000,00 × 0,11%R$ 11,00
SenarR$ 10.000,00 × 0,20%R$ 20,00
Retenção totalSoma das parcelasR$ 163,00
Líquido financeiro ao produtorR$ 10.000,00 − R$ 163,00R$ 9.837,00

São cálculos didáticos derivados das alíquotas, não uma nota emitida pelo Mestre. Na mesma base, segurado especial teria R$ 150,00 e líquido R$ 9.850,00; PF com opção válida pela folha teria R$ 20,00 de Senar e líquido R$ 9.980,00, nas condições indicadas. Não aplicar 1,63% indiscriminadamente.

14. Onde aparece o destaque do Funrural

O Portal Nacional da NF-e orienta informar o Funrural nas informações complementares. No XML, isso corresponde a infAdic/infCpl, refletido nos dados adicionais do DANFE. A chave da origem precisa estar também no campo próprio de referência; escrever a chave só no texto não substitui refNFe. Fontes F1 e F7

Texto ilustrativo, a preencher com a chave real da operação:

Contranota referente à NFP-e nº 123, série 1, emitida em 16/11/2026. Chave de acesso: [chave real de 44 posições da NF-e do produtor]. Retenção sobre a comercialização: base R$ 10.000,00; contribuição previdenciária 1,32% = R$ 132,00; RAT 0,11% = R$ 11,00; Senar 0,20% = R$ 20,00. Total retido: R$ 163,00 (1,63%). Líquido financeiro: R$ 9.837,00. Exemplo aplicável a produtor PF comum, sem opção pela folha.

O destaque no DANFE não recolhe a contribuição nem entrega uma declaração. O responsável deve tratar a obrigação acessória e o recolhimento cabíveis com sua contabilidade. Não usar campos de ICMS, PIS/Cofins ou tributos aproximados como substitutos do texto de Funrural.

15. Compare antes de aplicar a regra a outro estado

UFOrientação examinada
SCContranota nas condições do art. 9º-M; dispensa entre produtores primários com NFP-e.
RSHá exigência pelo destinatário contribuinte mesmo com NFF; verificar hipóteses específicas.
SPA RC 34271/2026 mantém a entrada pelo adquirente sujeito à regra mesmo com NF-e do produtor.
PRA Consulta 29/2024 admite dispensa quando a NFP-e traz todos os dados necessários; há particularidades para preço a fixar e quantificação no destino.
ESA norma examinada dispensa a entrada se a aquisição está acobertada por NF-e modelo 55.

É comparação exemplificativa, não levantamento de todas as 27 UFs nem autorização para aplicar a regra de uma UF a outra. Fontes F8–F11

Como o Mestre faz
1Confira Produtor rural no cadastro do participante e o tipo de documento utilizado em Lança documentos.
2Lance o documento com itens, dados e chave da origem e finalize com F10.
3A geração da NF-e é oferecida pela marca do fornecedor ou pela opção Imprimir a nota fiscal do tipo de documento. O tratamento específico de contranota depende do tipo Compra de produtor rural.
4Confirmada a geração, a NF-e nasce pendente e é aberta em Nota Fiscal para revisão e transmissão. Isso não é autorização automática da SEFAZ.
5Confira referência, texto, itens, tributação e efeitos de estoque e financeiro antes de usar o documento.

Onde conferir os campos de ICMS:

InformaçãoLança documentosNota Fiscal
CFOP, CST e valores do itemItens → 1. Dados do item; confira a natureza, o CST e os campos de ICMS.Itens → 1. Principal, linha ICMS: e campos do item.
Alíquota / base / valorCampos com as dicas “Entre com a Alíquota do ICMS”, “Entre com o valor da Base de Cálculo do ICMS” e “Entre com o valor do ICMS”.Alíquota, base e valor na mesma linha de ICMS.
Redução de baseCampo cuja dica menciona “percentual de Redução da Base de Cálculo do ICMS”.Percentual de redução na linha de ICMS; distinguir redução de base de diferimento.
Motivo / valor desoneradoCampo Des: e respectivo Valor:.Valor com rótulo Vl Des:; conferir motivo resolvido pela configuração fiscal.
cBenefNão presumir que importar a origem valide o benefício da contranota.Itens → 4. TTD e Ajustes, campo Ajuste:; precisa ser ajuste do tipo cBenef e compatível com o CST.
Configuração do motivoCadastro Naturezas da operação, campo Motivo desoneração:.A configuração fiscal resolve o motivo por CFOP/produto. Selecionar benefício não escolhe motivo automaticamente.

Confira o XML antes da transmissão e o DANFE a partir do mesmo documento. O indicador de dedução é informação fiscal: uma opção visual de impressão ou um ajuste do total da compra não substitui indDeduzDeson.

Checklist de conferência

  • Confirme UF, data, operação, produto, destino, regime, fundamento legal e compatibilidade entre CFOP, CST e cBenef; diferencie isenção, redução, diferimento e valor desonerado.
  • Confira XML e espelho do DANFE, referência, base, imposto devido, dedução se aplicável, enquadramento previdenciário e Funrural; mantenha uma única movimentação de estoque e obrigação financeira.
Erros comuns e como evitar
  • Tratar isenção e diferimento como a mesma situação, zerar a base do ICMS51 porque o devido é zero ou aplicar redução e alíquota proporcional duas vezes.
  • Exigir vICMSDeson de todos com fundamento no Ato 59/2023 revogado, confundir cBenef com motivo/dedução, aplicar Funrural único ou transformar contranota em segunda compra.

Dúvidas frequentes

“Já recebi NF-e do produtor; preciso emitir outra?” Em SC, sim nas condições do art. 9º-M, observada a dispensa entre produtores primários.

“Preciso zerar tudo na compra?” A norma de escrituração sem valor não comprova obrigação de apagar quantidades e valores internos do ERP.

“O percentual é sempre 1,5% ou 1,63%?” Não. Verifique enquadramento, competência, opção, hipóteses especiais e documentação.

“Basta marcar Produtor rural para escolher a alíquota?” Não. Confira o enquadramento comprovado, a vigência e o tratamento da operação. O percentual é consequência dessas informações, não da marca isolada.

Fontes

Fluxo em uma linha

Nota do produtor → lançamento de entrada → contranota → conferência fiscal, estoque e financeiro → obrigações e recolhimento cabíveis

Revisão: 16/11/2026 — Conteúdo educativo revisado em 16/11/2026, com referências oficiais de Santa Catarina e da NF-e. Aplicar o enquadramento e a norma vigentes na data da operação.

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