Como o ICMS-ST é calculado no ERP Mestre?
Como o ICMS-ST é calculado no ERP Mestre?
Entenda os critérios, a composição da base, o uso de MVA ou pauta, a dedução do ICMS próprio e as exceções do cálculo.
O ICMS-ST antecipa o imposto que seria devido nas etapas seguintes de circulação da mercadoria. Por isso, o resultado não depende apenas da alíquota: ele depende do enquadramento do produto, da UF de destino, do acordo aplicável, da modalidade da base, da MVA ou pauta e dos valores que compõem a operação.
Fórmula: ICMS-ST = ICMS presumido no destino − ICMS próprio da operação.
Uso/consumo ou ativo com MVA zero: o sistema recompõe a base por dentro e calcula o diferencial devido sob o regime de ST.
Quando o ICMS-ST é calculado
O item precisa possuir alíquota de ICMS-ST e utilizar CST ou CSOSN compatível com retenção, como CST 10, 30 ou 70 e CSOSN 201 ou 202. Além disso, a regra fiscal do produto deve indicar que a operação está submetida ao regime.
- O produto deve estar corretamente enquadrado. CEST, NCM e descrição precisam coincidir com o segmento alcançado pela legislação.
- A operação interestadual depende de acordo. Convênio ou protocolo entre as UFs pode atribuir a responsabilidade ao remetente.
- A legislação do destino prevalece. MVA, pauta, alíquota interna, FCP e exceções são definidos pela UF de destino.
- Nem toda mercadoria com CEST sofre ST em toda operação. O CEST identifica itens passíveis, mas a efetiva sujeição depende da legislação implementada.
Ordem geral do cálculo no Mestre
1 | Calcula o valor líquido do item: total + acréscimos − descontos rateados. |
2 | Calcula o ICMS próprio conforme a regra da operação, incluindo os encargos previstos e eventual cálculo por dentro. |
3 | Identifica a modalidade da base de ICMS-ST: MVA, preço de pauta, PMPF, preço sugerido ou regra especial. |
4 | Monta a base inicial da ST: produto, IPI quando aplicável, acréscimos, frete, seguro, despesas acessórias, despesas aduaneiras, II e IOF, descontando o desconto incondicional quando configurado. |
5 | Aplica MVA ou utiliza o valor de pauta. |
6 | Aplica eventual redução da base de ICMS-ST. |
7 | Calcula o ICMS presumido pela alíquota interna ou pela alíquota de ST configurada. |
8 | Deduz o ICMS próprio para chegar ao valor a recolher por substituição tributária. |
Composição da base inicial da ICMS-ST
| Componente | Tratamento na lógica principal |
|---|---|
| Valor dos produtos | Integra a base. |
| Acréscimos | Integram a base. |
| IPI | Integra a base da ST quando aplicável ao item e à operação. |
| Frete | Integra como regra geral. Há exceção para operação interestadual destinada a uso/consumo ou ativo, com frete efetivamente FOB. |
| Seguro | Integra a base. |
| Despesas acessórias e aduaneiras | Integram a base. |
| II e IOF | Integram a base quando informados na operação. |
| Desconto incondicional | É retirado da base na lógica principal quando a operação está configurada como desconto incondicional. |
A jurisprudência do STJ distingue o frete organizado pelo substituto daquele contratado diretamente pelo comprador. Quando o substituto não realiza nem engendra o transporte por sua conta e ordem, o frete independente não deve ser incluído na base. Porém, quando o remetente conhece e inclui o encargo, a regra geral do regime é considerar frete, seguro e demais valores transferíveis.
Cálculo por MVA
Base com MVA: base inicial × (1 + MVA)
Base após redução: base com MVA × (1 − redução da BC-ST)
ICMS-ST: base final × alíquota interna/ICMS-ST − ICMS próprio
Exemplo: produtos de R$ 1.000,00; frete de R$ 100,00; seguro de R$ 20,00; despesas de R$ 30,00; IPI de R$ 100,00; desconto incondicional de R$ 50,00; MVA de 40%; alíquota interna de 18%; alíquota interestadual de 12%.
| Etapa | Cálculo | Resultado |
|---|---|---|
| Base inicial da ST | 1.000 + 100 + 20 + 30 + 100 − 50 | R$ 1.200,00 |
| Base com MVA | 1.200 × 1,40 | R$ 1.680,00 |
| ICMS presumido | 1.680 × 18% | R$ 302,40 |
| ICMS próprio | Base própria de R$ 1.100 × 12% | R$ 132,00 |
| ICMS-ST | 302,40 − 132,00 | R$ 170,40 |
Uso, consumo ou ativo com MVA igual a zero
Quando a mercadoria submetida a acordo de ST é destinada a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente contribuinte, não existe operação subsequente de revenda. Nessa situação, o sistema trata o valor como diferencial devido sob ST e recompõe a base por dentro.
Imposto devido: base recomposta × alíquota interna − ICMS próprio
Quando a configuração determina a inclusão do FCP na alíquota, o percentual do FCP também entra no denominador e no cálculo total.
| Exemplo | Valor |
|---|---|
| Valor da operação | R$ 1.000,00 |
| ICMS próprio a 12% | R$ 120,00 |
| Alíquota interna de destino | 18% |
| Base por dentro | (1.000 − 120) ÷ 0,82 = R$ 1.073,17 |
| ICMS total no destino | 1.073,17 × 18% = R$ 193,17 |
| Diferencial/ST devido | 193,17 − 120,00 = R$ 73,17 |
Preço de pauta, PMPF e preço sugerido
Quando a legislação define um preço final ou uma pauta, a base não é formada pela aplicação de MVA sobre o preço praticado. O Mestre utiliza o valor unitário configurado para a modalidade e multiplica pela quantidade, aplicando depois eventual redução e calculando o imposto conforme a regra da UF.
Situações especiais previstas na rotina
| Situação | Comportamento |
|---|---|
| Regime especial com base de compra | Utiliza custo médio × quantidade, aplica MVA e calcula a diferença em relação ao ICMS próprio calculado sobre a base de compra. |
| Estimativa simplificada | Calcula um valor adicional com base na MVA e recompõe a base de ST a partir do imposto próprio e da alíquota de ST. |
| Microcervejaria | Aplica tratamento próprio de crédito e carga média conforme parâmetros da empresa. |
| Simples Nacional | Como não há destaque convencional do ICMS próprio, o sistema calcula um ICMS próprio auxiliar pela alíquota interna ou interestadual e o deduz da ST. |
| Entrega futura | Quando os valores já foram calculados na nota original, o sistema rateia base e imposto pela quantidade. Quando precisa recalcular, usa rotina específica. |
Por que o valor pode ser diferente da conta manual?
- O frete, o seguro ou uma despesa foi rateado entre os itens.
- O IPI entrou na base da ST, mas não entrou na base do ICMS próprio.
- A MVA utilizada é ajustada ou específica da UF de destino.
- Existe redução da base de ICMS-ST.
- A alíquota aplicada inclui FCP ou o FCP foi calculado separadamente.
- A operação é para uso/consumo ou ativo e a base foi recomposta por dentro.
- A modalidade é pauta/PMPF, e não MVA.
- O remetente é do Simples Nacional e o ICMS próprio foi simulado para dedução.
- Há regra especial, estimativa simplificada ou tratamento setorial.
Checklist para o suporte
1 | Abra o XML e confirme CST/CSOSN, modalidade da base, MVA, redução, alíquota, base e valor da ST. |
2 | Confirme NCM, CEST e descrição. |
3 | Verifique o acordo entre as UFs e a legislação do destino. |
4 | Confirme a finalidade: revenda, industrialização, uso/consumo ou ativo. |
5 | Confira frete, seguro, IPI, despesas, desconto e rateios. |
6 | Identifique se a base é MVA ou pauta. |
7 | Recalcule na mesma ordem do sistema. |
8 | Somente depois compare com a memória da contabilidade. |
Base legal e fontes oficiais
- Lei Complementar nº 87/1996 — arts. 8º e 13
- Convênio ICMS 142/2018 — regime geral da substituição tributária
- Portal de Substituição Tributária do CONFAZ
- STJ — Tema Repetitivo 161
Abra um chamado para o Suporte da Mestre Sistemas e informe o número da nota, o item, a operação utilizada e anexe o XML. Para divergências de cálculo, envie também a memória apresentada pela contabilidade.