Certificado Digital A1, A3 e e-CNPJ para NF-e no Mestre
O certificado digital é o arquivo que identifica sua empresa junto à SEFAZ e assina as notas fiscais eletrônicas. Este artigo explica os tipos aceitos pelo Mestre (A1, A3 e e-CNPJ), suas diferenças e as configurações de comunicação.
- Os certificados usados para emitir NF-e, NFS-e e GNRE são: A1, A3 e e-CNPJ.
- A1 e e-CNPJ são em software (arquivo), mais baratos e com validade de 1 ano.
- A3 é em hardware (token ou cartão + leitora), com validade de até 3 anos.
- O A3 não funciona com OpenSSL: exige a versão CAPICOM.
- A Mestre recomenda A1 ou e-CNPJ por serem mais simples de instalar e usar.
Como funciona
Um certificado digital é um arquivo que reúne informações da entidade para a qual foi emitido (empresa, pessoa física ou computador) e a chave pública ligada a uma chave privada de posse exclusiva dessa entidade. Ele serve para ligar a entidade a uma chave pública. Numa Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), o certificado é assinado pela Autoridade Certificadora (AC) que o emitiu, o que atesta a confiança nos dados contidos nele.
Os três tipos aceitos para emissão de NF-e, NFS-e e GNRE são o A1, o A3 e o e-CNPJ. O A1 e o e-CNPJ são gerados no formato de software: são mais baratos, mas têm validade de um ano. O A3 é gerado em hardware, precisando de um token ou de um cartão com leitora, e tem validade de até três anos. Todos permitem emitir NF-e; a diferença está na forma de armazenamento e no comportamento no dia a dia.
No A1, o certificado fica instalado no servidor da empresa e é usado diretamente pelo sistema emissor, sem intervenção do usuário. Os usuários não precisam saber a senha do certificado e podem emitir de qualquer computador com acesso ao Mestre. A desvantagem é que o arquivo precisa de cópia de segurança e vale por apenas um ano.
No A3, o certificado é gravado no hardware (cartão ou token), que pode ser levado e instalado em qualquer computador, com validade de até três anos. Em contrapartida, só funciona em um computador por vez, a senha precisa ser revelada aos usuários e digitada a cada uso, o hardware pode ser roubado ou danificado, e podem ocorrer problemas de comunicação com o Windows.
Sobre a tecnologia de comunicação, existem as versões CAPICOM e OpenSSL. A CAPICOM permite usar certificados A1 e A3, exigindo o certificado instalado no Windows e a configuração do número de série. A OpenSSL permite apenas A1 e usa um arquivo PFX com senha, que é salvo na base do Mestre e exportado para a estação quando necessário.
O que fazer (passo a passo)
- 1Escolha o tipo de certificado: para maior facilidade de instalação e uso, prefira A1 ou e-CNPJ; se optar por A3, tenha em mãos o token ou o cartão com leitora.
- 2Se usar A1 ou e-CNPJ, tenha o arquivo PFX e a senha do certificado e guarde uma cópia de segurança do arquivo.
- 3Se usar A3, instale o certificado no Windows e o software do token (Safenet Authentication Client 8.1 SP1, versão 32 ou 64 bits, conforme o Windows).
- 4Defina a versão de comunicação: OpenSSL (só A1, usa arquivo PFX) ou CAPICOM (A1 e A3, usa número de série com o certificado instalado no Windows).
- 5Configure as bibliotecas de comunicação (SSLLib, CryptLib, HttpLib e XML SignLib) testando as combinações em ordem de prioridade, começando pela recomendada (WinCrypt), até a comunicação funcionar.
- 6Quando a comunicação não for OpenSSL, ajuste o webservice para a opção LT_TLSv1_2.
- 7Confira se o Windows atende à versão mínima da combinação escolhida e possui as atualizações kb2992611 e kb3140245.
- 8Teste a emissão de uma NF-e para confirmar que o certificado está se comunicando corretamente.
Perguntas rápidas
Base legal: O certificado digital usado na NF-e deve ser do padrão ICP-Brasil, infraestrutura instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que garante validade jurídica à assinatura eletrônica dos documentos fiscais.